LETRAMENTO, LINGUAGEM JURÍDICA E EXCLUSÃO: UMA ANÁLISE CRÍTICA DO ACESSO À JUSTIÇA NO CONTEXTO BRASILEIRO
DOI :
https://doi.org/10.68334/pbi.v1n1.7Mots-clés :
linguagem jurídica, letramento jurídico, acesso à justiça, ensino jurídicoRésumé
A dificuldade de compreensão da linguagem jurídica não é acidental: resulta de como o Direito se institucionalizou e continua se reproduzindo. Esta revisão integrativa analisa 18 estudos brasileiros (2000-2024) sobre linguagem jurídica, letramento e ensino do Direito, organizados em quatro eixos temáticos. Os resultados indicam reconhecimento convergente de que a linguagem jurídica é prática discursiva atravessada por relações de poder, e não instrumento neutro — ainda que o campo permaneça dividido entre abordagens técnico-normativas, voltadas ao aperfeiçoamento estilístico, e crítico-ideológicas, voltadas à desnaturalização do hermetismo. Essa divisão revela lacuna estrutural: a crítica ao hermetismo raramente se traduz em propostas testáveis de simplificação, os estudos sobre barreiras de acesso ignoram a mediação digital do processo judicial, e a pesquisa sobre ensino jurídico permanece pontual frente ao tamanho do sistema que pretende diagnosticar.
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