LETRAMENTO, LINGUAGEM JURÍDICA E EXCLUSÃO: UMA ANÁLISE CRÍTICA DO ACESSO À JUSTIÇA NO CONTEXTO BRASILEIRO
DOI:
https://doi.org/10.68334/pbi.v1n1.7Palavras-chave:
linguagem jurídica, letramento jurídico, acesso à justiça, ensino jurídicoResumo
A dificuldade de compreensão da linguagem jurídica não é acidental: resulta de como o Direito se institucionalizou e continua se reproduzindo. Esta revisão integrativa analisa 18 estudos brasileiros (2000-2024) sobre linguagem jurídica, letramento e ensino do Direito, organizados em quatro eixos temáticos. Os resultados indicam reconhecimento convergente de que a linguagem jurídica é prática discursiva atravessada por relações de poder, e não instrumento neutro — ainda que o campo permaneça dividido entre abordagens técnico-normativas, voltadas ao aperfeiçoamento estilístico, e crítico-ideológicas, voltadas à desnaturalização do hermetismo. Essa divisão revela lacuna estrutural: a crítica ao hermetismo raramente se traduz em propostas testáveis de simplificação, os estudos sobre barreiras de acesso ignoram a mediação digital do processo judicial, e a pesquisa sobre ensino jurídico permanece pontual frente ao tamanho do sistema que pretende diagnosticar.
Referências
ALVES, Virginia Colares Soares Figueiredo. Inquirição na Justiça: estratégias linguístico-discursivas. Porto Alegre: Sérgio Antônio Fabris, 2003.
BARDIN, Laurence. Análise de conteúdo. São Paulo: Edições 70, 2016.
BITTAR, Eduardo C. B. Linguagem jurídica. 5. ed. São Paulo: Saraiva, 2010.
CAPPELLETTI, Mauro; GARTH, Bryant. Acesso à justiça. Tradução de Ellen Gracie Northfleet. Porto Alegre: Sérgio Antônio Fabris, 1988.
CORREAS, Oscar. Crítica da ideologia jurídica: ensaio sócio-semiológico. Porto Alegre: Sérgio Antônio Fabris, 1995.
DAMIÃO, Regina Toledo; HENRIQUES, Antonio. Curso de português jurídico. 11. ed. São Paulo: Atlas, 2010.
FAIRCLOUGH, Norman. Discurso e mudança social. Tradução de Izabel Magalhães. Brasília: Editora Universidade de Brasília, 2001.
FREITAS, Lisiane; TACLA, Silvia Regina. Letramento jurídico, letramento acadêmico e leitura: possíveis implicações no Exame da Ordem dos Advogados do Brasil. Revista de Ensino, Educação e Ciências Humanas, Londrina, v. 17, n. esp. Selitec 15/16, p. 507-514, 2016.
GUSENBAUER, M.; HADDAWAY, N. R. Which academic search systems are suitable for systematic reviews or meta-analyses? Evaluating retrieval qualities of Google Scholar, PubMed, and 26 other resources. Research Synthesis Methods, v. 11, n. 2, p. 181-217, 2020.
HADDAWAY, N. R. et al. The role of Google Scholar in evidence reviews and its applicability to grey literature searching. PLoS ONE, v. 10, n. 9, e0138237, 2015.
KLEIMAN, Angela B. Modelos de letramento e as práticas de alfabetização na escola. In: KLEIMAN, Angela B. (org.). Os significados do letramento: uma nova perspectiva sobre a prática social da escrita. Campinas: Mercado de Letras, 1995. p. 15-61.
KUNSCH, Margarida Maria Krohling. Comunicação pública: direitos de cidadania e acesso à informação. Revista Intercom, São Paulo, v. 35, n. 2, p. 85-102, 2012.
LORENSET, R. B. C. et al. Letramento jurídico: escrita de resenhas críticas sobre artigos científicos da área do direito. Anuário Pesquisa e Extensão Unoesc Xanxerê, Xanxerê, v. 5, e25529, 2020. Disponível em: https://periodicos.unoesc.edu.br/apeux/article/view/25529. Acesso em: 13 abr. 2025.
NASCIMENTO, Edmundo Dantes. Linguagem forense. 13. ed. São Paulo: Saraiva, 2010.
PETRI, Maria José Constantino. Argumentação linguística e discurso jurídico. São Paulo: Dialética, 2000.
SADEK, Maria Tereza Aina. Acesso à justiça: um direito e seus obstáculos. Revista USP, São Paulo, n. 101, p. 55-66, 2014.
SOARES, Magda. Letramento: um tema em três gêneros. 4. ed. Belo Horizonte: Autêntica, 2010.
STREET, Brian V. Letramentos sociais: abordagens críticas do letramento no desenvolvimento, na etnografia e na educação. São Paulo: Parábola Editorial, 2014.
VAN DIJK, Teun A. Discurso e poder. Tradução de Judith Hoffnagel. São Paulo: Contexto, 2008.
VARISCO, Alessandra Gomes. O trabalho com a sequência didática do gênero petição inicial no ensino superior: um caminho para o letramento jurídico. 2024. Dissertação (Mestrado em Educação) — Universidade São Francisco, Itatiba, 2024.
WHITTEMORE, Robin; KNAFL, Kathleen. The integrative review: updated methodology. Journal of Advanced Nursing, v. 52, n. 5, p. 546-553, 2005.
WOLKMER, Antonio Carlos. Crise do ensino jurídico no Brasil. Revista Sequência, Florianópolis, v. 7, n. 14, p. 29-38, 1987.
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